O Vereador Elvis Côrtes é autor de uma série de Projetos de Lei que visa garantir que estabelecimentos como Casas Noturnas, danceterias e similares sejam obrigadas a adotar procedimentos de segurança para seus frequentadores. São medidas para proteger os cidadãos de Belo Horizonte, especialmente os nossos jovens.
Projeto de Lei – 417/2017
Estabelece a criação de registro de casas noturnas, danceterias e similares, que não se adequam as normas de segurança, saúde e/ou não possuem alvará de funcionamento.
Projeto de Lei – 408/2017
Estabelece a criação de registro de indivíduos provocadores de desordem, por parte de casas noturnas, danceterias e similares.
Projeto de Lei – 405/2017
Torna obrigatória a presença de equipe médica em casas noturnas, danceterias e similares.
Projeto de Lei – 397/2017
Torna obrigatória a realização de curso de vigilante por agentes de segurança de casas noturnas, danceterias e similares.
